O modelo neoliberal toma como uma das suas principais sendas a privatização do sistema educativo e consequentemente a sua transformação num negócio lucrativo. O principal ataque ao mesmo passa pelo processo de Bolonha que veio reduzir o número de anos de licenciatura e acabando por concentrar ‘conhecimento e aquisição de aptidões’ que seriam apreendidas num maior espaço temporal levando então a uma aceleração do processo educativo. A transformação do Ensino Superior numa espécie de ‘fast-food’ educativo reduz desde logo a sua já débil qualidade forçando os alunos a prosseguirem para mestrado pagando valores astronómicos pelo mesmo. O processo de Bolonha aliado ao constante aumento das propinas, à tardia e insuficiente atribuição das bolsas de estudos e ao RIJES deixam os estudantes indefesos e legalmente impotentes numa luta cada vez mais desigual pelo direito à formação.
A Universidade do Porto não é excepção e enquadra-se nesta ‘missão’ neoliberal. O ano transacto a mesma passou a ser uma fundação semi-privada. Desde logo a dúvida das possíveis alterações pairou sobre os estudantes, ainda que a Reitoria da mesma garantisse que as mudanças apenas se iriam fazer sentir a nível legal. No entanto, no início deste ano lectivo sentiu-se desde logo uma alteração significativa com consequências directas nos estudantes. Anteriormente, os alunos que não estivessem a utilizar a totalidade de ECTS poderiam escolher cadeiras que não fossem parte integrante do seu plano curricular. Actualmente, e segundo ordens da Reitoria, para que um aluno se possa inscrever numa chamada cadeira complementar terá que pagar nada mais, nada menos do que 160 euros por cada uma destas. Não só os estudantes se vêem privados da possibilidade de explorarem outras áreas de interesse como também vêem os seus direitos à formação e enriquecimento pessoal serem reduzidos.
Não é de agora que o sistema educativo português, e especificamente o Superior, se encontra num patamar de estagnação a nível de pensamento crítico, de desafio individual e de qualidade educativa. Como se já não fosse suficiente, a actual política de estandardização que promove o conhecimento descartável e as medidas adoptadas leva ainda à restrição do acesso ao Ensino Superior a um selecto número de estudantes.
O nosso caro Primeiro-Ministro insiste em afirmar que a recuperação económica do nosso País passa também pela aposta na educação e formação profissional. Não é portanto compreensível a incompatibilidade e incoerência entre o seu discurso e a aplicação de políticas de ataque ao sistema educativo. Urge mudar e reestruturar completamente a plataforma educativa transformando-a num sistema mais justo, universal e de qualidade francamente superior promovendo o pensamento crítico e adaptado às necessidades de cada indivíduo.
Artigo publicado também no site do Bloco de Esquerda Aveiro
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